A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou no dia 27 uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022. A proposta sugere a possibilidade de transformar as praias brasileiras em ambientes privados, similar ao modelo de Cancún. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e está sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL).
A PEC defende a extinção dos terrenos de marinha e sua concessão à iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais.

A proposta de privatização das praias brasileiras enfrenta forte oposição de especialistas e organizações ambientais, que alertam para os riscos ambientais, sociais e econômicos.

O Grupo de Trabalho (GT-Mar) emitiu uma nota técnica, sinalizando que a motivação para a PEC não considera as diferentes funções (econômica, ambiental e social) dos terrenos de marinha. A transferência dessas áreas para a iniciativa privada poderia dificultar a criação de áreas de recuo da terra em relação ao avanço do mar, trazendo custos com desapropriação e outros prejuízos ao erário.

Por isso nos ajude, assine o abaixo assinado e vamos fazer pressão popular para que esse absurdo não aconteça. Vamos enterrar essa proposta de uma vez por todas! Tirem as mãos das nossas praias.